Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferraz Junior, Tercio Sampaio | - |
dc.contributor.author | Brito, Thiago Francisco da Silva | - |
dc.date.issued | 2013-01 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 41, p. 203-226, jan./mar. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60758 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de setembro de 2011] | |
dc.subject | Direito da concorrência, Brasil | |
dc.subject | Serviço de comunicação, Brasil | |
dc.subject | Telecomunicação, regulação, Brasil | |
dc.subject | Televisão a cabo, regulação, Brasil | |
dc.subject | Radiodifusão, regulação, Brasil | |
dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | |
dc.subject.other | Concorrência, legislação | |
dc.subject.other | Televisão por cabo | |
dc.title | A Lei do Serviço de Acesso Condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_servico_acesso_ferraz.pdf | 1.46 MB | Visualizar |
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