TítuloAfinal, há inconstitucionalidade no art. 285-A do CPC?
Autor(es)Schulze, Clenio Jair
Data de publicação10-2007
AssuntosInconstitucionalidade das leis, Brasil
Código de processo civil, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Devido processo legal, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 20, out. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60891
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