Título: | Afinal, há inconstitucionalidade no art. 285-A do CPC? |
Autor(es): | Schulze, Clenio Jair |
Data de publicação: | 10-2007 |
Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis, Brasil Código de processo civil, Brasil Princípio constitucional, Brasil Devido processo legal, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 20, out. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60891 |
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