TítuloEstatuto do Idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros
Autor(es)Pontieri, Alexandre
Data de publicação10-2004
AssuntosIdoso, proteção
Prerrogativa constitucional
Transporte de passageiro
Serviço de transporte urbano
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 29, n. 103, p. 43-50, jul./set. 2003.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 10, p. 107-112, out. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60907
Aparece nas coleções: