| Título: | A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 04-1993 |
| Resumo: | O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos direitos transindividuais e de reparação dos danos causados. |
| Assuntos: | Interesse difuso Ação civil pública Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público Defesa do consumidor Responsabilidade civil Meio ambiente, aspectos jurídicos |
| Editora: | Lex |
| Fonte: | ZAVASCKI, Teori Albino. Tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito brasileiro. Lex: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.5, n. 44, p. 7-15, abr. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/61>. Acesso em: 26 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A_Tutela_dos_Interesses_Difusos.pdf | 70.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: