| Título: | Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar n. 140/2011 |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 2013 2020 |
| Notas: | Artigo publicado sob o título "Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar no 140/2011" na Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 19, n. 112, p. 61-63, jul./ago./2020. |
| Assuntos: | Brasil. Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011 Proteção ambiental, fiscalização Sanção administrativa Meio ambiente Licenciamento ambiental Competência constitucional |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v.12, n. 69, p. 87-88, maio/jun. 2013. Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 19, n. 112, p. 61-63, jul./ago./2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fiscalizacao_sancao_licenciamento_farias_v_12.pdf | 1.92 MB | Visualizar | |
| fiscalizacao_sancoes_ambientais_farias_v_19.pdf | 658.71 kB | Visualizar |
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