Título: | O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988 |
Autor(es): | Barcellos, Milton Lucídio Leão |
Data de publicação: | 05-2005 |
Assuntos: | Desenho industrial, proteção, Brasil Desenho industrial, registro, Brasil Propriedade industrial, Brasil Brasil. [Lei das patentes (1996)] Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996] Direito autoral, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 6, maio 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61750 |
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