Título: | Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade |
Autor(es): | Queiroz, Lívia da Silva |
Data de publicação: | 05-2013 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Imposto de renda, legislação Isonomia constitucional Transferência de recursos, natureza fiscal Capacidade contributiva |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 113-132, maio/jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61968 |
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