Título: | Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações |
Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
Data de publicação: | 05-1999 |
Resumo: | Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princípios colidentes e os princípios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princípios fundamentais da Constituição. Traz ainda comentários sobre as normas processuais de harmonização de princípios constitucionais; o sistema de tutela de urgência como mecanismo para resolver o fenômeno da colisão entre segurança (direito à cognição exauriente) e efetividade (necessidade de tutela imediata), e sobre as questões de constitucionalidade das regras que limitam a concessão de liminares, limitam/condicionam a interposição de recursos e da exigência de depósito para propositura de ações. |
Assuntos: | Princípio constitucional Princípio da segurança jurídica Direitos e garantias individuais Regras Normas Antinomia Colisão de normas Segurança jurídica |
Editora: | ESMESC |
Fonte: | ZAVASCKI, Teori Albino. Os princípios constitucionais do processo e suas limitações. Revista da ESMESC, v. 5, n. 6, p. 49-58, maio 1999. Dispónível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/62>. Acesso em: 27 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62 |
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