Título: | Análise constitucional da medida de destruição |
Autor(es): | Oliveira, Marcel Peres de |
Data de publicação: | 12-2004 |
Assuntos: | Brasil. [Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004] Brasil. [Lei n. 9.614, de 5 de março de 1998] Espaço aéreo, proteção, aspectos constitucionais, Brasil Direito subjetivo, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62020 |
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