TítuloAnálise constitucional da medida de destruição
Autor(es)Oliveira, Marcel Peres de
Data de publicação12-2004
AssuntosBrasil. [Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004]
Brasil. [Lei n. 9.614, de 5 de março de 1998]
Espaço aéreo, proteção, aspectos constitucionais, Brasil
Direito subjetivo, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62020
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