TítuloIncidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88
Autor(es)Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Data de publicação09-2005
AssuntosDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil
Maioria absoluta, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)], interpretação
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62622
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