Título: | Incidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88 |
Autor(es): | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores |
Data de publicação: | 09-2005 |
Assuntos: | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Maioria absoluta, Brasil Brasil. [Constituição (1988)], interpretação |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62622 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
incidente_inconstitucionalidade_analise.pdf | 491.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: