Título: | Reforma da coisa julgada inconstitucional |
Autor(es): | Zanon Junior, Orlando Luiz |
Data de publicação: | 09-2005 |
Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Constituição, Brasil Segurança jurídica, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62646 |
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