TítuloReforma da coisa julgada inconstitucional
Autor(es)Zanon Junior, Orlando Luiz
Data de publicação09-2005
AssuntosCoisa julgada, Brasil
Constituição, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62646
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