1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSposato, Karyna Batista-
dc.contributor.authorMatos, Êmille Laís de Oliveira-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 33-52, jan./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62979-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subjectMaioridade, redução-
dc.subjectLegislação de menores-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherCriança, legislação-
dc.subject.otherMenor, legislação-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
impedimentos_constitucionais_reducao_sposato.pdf3.74 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito