Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrighi, Fátima Nancy | - |
dc.date.issued | 2000 | - |
dc.identifier.citation | ANDRIGHI, Fátima Nancy. Arguição de relevância. Brasília, DF, 2000. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/633 | - |
dc.description | Discurso Proferido no Superior Tribunal de Justiça com Arruda Avin em 16.10.2000. | - |
dc.description.abstract | Trata da arguição de relevância como instrumento de controle pelo Supremo Tribunal Federal da interposição, instituído em resposta ao excesso de trabalho que sobreveio ao STF a partir de 1965. A autora cita o Ministro Moreira Alves ao defender a ideia de que a arguição de relevância tem natureza de ato político, e não de recurso, e somente deverá ser interposto nos casos em que o recurso extraordinário seja inadmissível. No discurso, o Ministro Arruda Alvim afirma que a reforma processual tratou da modernização e adequação de leis ordinárias, enquanto a celeridade da justiça depende do poder do Superior Tribunal de Justiça separar as causas relevantes das não relevantes, o que implicaria em alteração constitucional. O texto identifica, então, as vantagens e as desvantagens que a doutrina suscitou ao longo de seus 20 anos e avaliar o proveito de sua reinclusão como alternativa capaz de evitar o congestionamento no Superior Tribunal de Justiça. Conclui que, apesar das inúmeras críticas que pesam sobre a arguição de relevância não se pode subestimar o valor que lhe cabe enquanto espécie de solução perpetrada à crise instaurada no Poder Judiciário nos idos de 1965. | en |
dc.format.extent | 49073 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.subject | Poder judiciário | en |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | en |
dc.subject | Emenda constitucional | en |
dc.subject | Recurso extraordinário | en |
dc.subject | Arguição de relevância | en |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.subject.other | Emenda à constituição | - |
dc.title | Arguição de relevância | en |
dc.type | Discurso | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Arguiçao_Relevancia.pdf | 106.11 kB | Visualizar |
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