| Título: | Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal |
| Autor(es): | Micheloti, Marcelo Adriano |
| Data de publicação: | 2009 2011 |
| Notas: | Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 55-59, jul. 2010. |
| Assuntos: | Juizado especial criminal Crime ambiental Reparação do dano (Direito Ambiental) Crime ambiental Juizado especial criminal Transação (Processo Penal) |
| Editora: | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
| Fonte: | - Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 30, jun. 2009. - Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 175-180, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63936 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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