Título: | Resolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 09-09-2013 |
Resumo: | Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências. |
Notas: | Revoga a Resolução n. 16 de 20 de agosto de 2013. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 set. 2013. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64864 |
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