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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2013-09-04-
dc.date.issued2013-09-09-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 set. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64864-
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 16 de 20 de agosto de 2013.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 24 de 28 de setembro de 2016 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPresidente, competência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleResolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero17pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105283-
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