TítuloResolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação09-09-2013
ResumoDispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
NotasRevoga a Resolução n. 16 de 20 de agosto de 2013.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 set. 2013.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64864
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