| Título: | A arbitragem em empresa estatal |
| Autor(es): | Noronha, João Otávio de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Discorre sobre a arbitragem envolvendo o setor público brasileiro, observando que esta concede aos particulares se valerem de atos de árbitros ou de agentes fora do Estado - fora da autoridade judiciária - para sanar seus conflitos de interesse, e aborda sua importância, em quais circunstâncias pode ser aplicada e se há possibilidade dos entes públicos estatais e sociedades de economia mista se submeterem a arbitragem. |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresentado no seminário “Rumos e dinâmica do crescimento: aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais”, realizado na cidade Mata de São João, Bahia, de 12 a 15 de abril de 2012. |
| Assuntos: | Arbitragem, Brasil Solução de conflito, Brasil Direito, Brasil Empresa pública, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Economia, Brasil Poder judiciário, Brasil Mediação e conciliação, Brasil Solução de conflito, Brasil Atividade econômica, Brasil |
| Fonte: | Seminário Rumos e dinâmica do crescimento: aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais. Rio de Janeiro: Memory-Centro de Memória Jurídica, abr. 2012. p. 11-16. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65814 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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