| Título: | Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Data de publicação: | 2013 |
| Resumo: | Apresenta algumas informações sobre sistemas tributários brasileiros, legislação aplicável e demais legislações ambientais, o imposto real e a extrafiscalidade financeira no ambiente brasileiro. |
| Notas: | Trata-se de palestra. Texto elaborado para o nono Seminário de Direito Constitucional Tributário da América Latina, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013. |
| Assuntos: | Sistema tributário Competência tributária da União Competência tributária dos estados Competência tributária dos municípios Meio ambiente, impostos Meio ambiente, natureza fiscal Proteção ambiental, impostos |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 13-27, mar./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66299 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_sobre_extrafiscalidad_scaff.pdf | 144.26 kB | Visualizar |
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