Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Antônio de Pádua | - |
dc.date.issued | 1988 | - |
dc.identifier.citation | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 107-128. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/663 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | en |
dc.description | - Palestra proferida no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Pará, em Belém, em 9 de dezembro de 1988. | - |
dc.description.abstract | Descreve o contexto jurídico em que se deu a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os motivos que levaram à sua constituição. Explica as peculiaridades que diferencia essa Corte do Supremo Tribunal Federal e do antigo Tribunal Federal de Recursos. Examina aspectos da competência recursal ordinária e recursal especial do STJ. Esclarece a origem, função, pressupostos de admissibilidade, casos de cabimento e processamento do recurso especial. Trata, também, do controle difuso da inconstitucionalidade das leis, da lei incompatível com a Constituição superveniente e da prejudicialidade no âmbito do recurso especial. Quanto à competência recursal ordinária, versa sobre o habeas corpus, o mandado de segurança e sobre as causas em que figurem como partes Estado estrangeiro ou organismos internacional. | en |
dc.format.extent | 152066 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Brasília Jurídica | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.subject | Poder Judiciário | en |
dc.subject | Recurso judicial | en |
dc.subject | Recurso especial | en |
dc.subject | Recurso ordinário em habeas corpus | en |
dc.subject | Recurso ordinário em mandado de segurança | en |
dc.title | O Superior Tribunal de Justiça | en |
dc.type | Palestra | en |
dc.type | Capítulo de livro | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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107_superior_tribunal_justica.pdf | 1.52 MB | Visualizar |
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