Título: | O Superior Tribunal de Justiça |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 1988 |
Resumo: | Descreve o contexto jurídico em que se deu a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os motivos que levaram à sua constituição. Explica as peculiaridades que diferencia essa Corte do Supremo Tribunal Federal e do antigo Tribunal Federal de Recursos. Examina aspectos da competência recursal ordinária e recursal especial do STJ. Esclarece a origem, função, pressupostos de admissibilidade, casos de cabimento e processamento do recurso especial. Trata, também, do controle difuso da inconstitucionalidade das leis, da lei incompatível com a Constituição superveniente e da prejudicialidade no âmbito do recurso especial. Quanto à competência recursal ordinária, versa sobre o habeas corpus, o mandado de segurança e sobre as causas em que figurem como partes Estado estrangeiro ou organismos internacional. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Pará, em Belém, em 9 de dezembro de 1988. |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Poder Judiciário Recurso judicial Recurso especial Recurso ordinário em habeas corpus Recurso ordinário em mandado de segurança |
Editora: | Brasília Jurídica |
Fonte: | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 107-128. |
Tipo: | Palestra Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/663 |
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