TítuloO princípio do duplo grau de jurisdição
Autor(es)Kukina, Sérgio Luíz
Data de publicação2003
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosGrau de jurisdição
Grau de jurisdição, aspectos constitucionais
Jurisdição
Direito comparado
Devido processo legal
Direito de defesa
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 97-112, jan./mar. 2003.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66444
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