Título: | Instrução Normativa n. 5 de 30 de abril de 1985 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 30-04-1985 |
Data de publicação: | 15-05-1985 |
Fonte: | Boletim de Serviço do TFR, n. 9, p. 5-6, 15 maio 1985. |
Resumo: | Disciplina o encerramento e abertura de volumes de processo judiciário de qualquer natureza que atinja certo número de folhas. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67619 |
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