| Título: | Resolução n. 5 de 4 de maio de 1977 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
| Data de criação: | 04-05-1977 |
| Assuntos: | Ministro |
| Data de publicação: | 13-05-1977 |
| Fonte: | Boletim de Serviço do TFR, n. 9, p. 6, 13 maio. 1977. |
| Resumo: | Resolve que, enquanto não efetivar-se o preenchimento dos novos cargos de Ministro, como previsto no art. 207 da Constituição, a composição do Tribunal permanece em treze membros para todos os efeitos regimentais. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| RES_5_1977_TFR.pdf | 543.73 kB | Visualizar |
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