Título: | A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada (PPP) |
Autor(es): | Pestana, Marcio |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Estabelece, em síntese, o corpo de regras jurídicas que disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a entidade privada em torno de um empreendimento que, substancialmente, propiciará ou aprimorará a prestação de serviços à coletividade, para tanto realizando uma licitação para identificar as propostas e os protagonistas vitoriosos que, subseqüentemente, passarão à condição de parceiros e signatários de contratos que disciplinarão os direitos e as obrigações que os envolvam. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 351.712.2(81) P476c Código de barras: STJ00065141 |
Assuntos: | Concorrência Pública Prestação de Serviço Licitação Interesse Público |
Editora: | Atlas |
Fonte: | PESTANA, Marcio. A concorrência pública na parceria público-privada (PPP). São Paulo: Atlas, 2006. 164 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6764 |
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