| Título: | A Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciais |
| Autor(es): | Sousa, Horácio Augusto Mendes de Gianordoli, Orlando de Oliveira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Texto decorrente de parecer jurídico da lavra dos autores, no exercício da função de Procuradores do Estado do Espírito Santo. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Jornada de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil Trabalho penitenciário, legislação, Brasil Hora extra, jurisprudência, Brasil Remição da pena, Brasil Reabilitação criminal, Brasil |
| Fonte: | Revista Fórum Trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, p. 97-115, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67939 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constituicao_direito_fundamental_sousa.pdf | 146.04 kB | Visualizar |
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