| Título: | Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Medida provisória n. 470, de 13 de outubro de 2009] Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010] Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Legislação tributária, análise Hermenêutica Crédito tributário Contribuinte (pessoa jurídica), impostos Contribuição social |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 9-27, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68289 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| liquidacao_vista_valores_ferraz.pdf | 148.56 kB | Visualizar |
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