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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCalcini, Fábio Pallaretti
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 14, p. 63-75, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68389
dc.descriptionTexto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva "O STF e a interpretação da Constituição:casos paradigmáticos em direitos fundamentais", coordenada por Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho e José Luiz Quadros de Magalhães (Belo Horizonte: Fórum, 2013).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Lei de imprensa (1967)]
dc.subjectLiberdade de imprensa, aspectos constitucionais
dc.subjectLiberdade de expressão, aspectos constitucionais
dc.subjectDireito à intimidade, aspectos constitucionais
dc.subjectDireito à própria imagem, aspectos constitucionais
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, julgamento
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.250, de 09 de fevereiro de 1967]
dc.subject.otherDireito à imagem
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental
dc.titleADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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