Título: | ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil |
Autor(es): | Calcini, Fábio Pallaretti |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva "O STF e a interpretação da Constituição:casos paradigmáticos em direitos fundamentais", coordenada por Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho e José Luiz Quadros de Magalhães (Belo Horizonte: Fórum, 2013). |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Liberdade de imprensa, aspectos constitucionais Liberdade de expressão, aspectos constitucionais Direito à intimidade, aspectos constitucionais Direito à própria imagem, aspectos constitucionais Arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgamento |
Fonte: | Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 14, p. 63-75, jan./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68389 |
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