Título: | El control de "comunitariedad" del ordenamiento interno realizado por el juez nacionaly sus consecuencias sobre el sistema constitucional |
Autor(es): | Fernández Segado, Francisco |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata do controle do ordenamento jurídico comunitário interno realizado pelo Juiz de Direito e suas consequências sobre o sistema constitucional. Aborda o Tratado Econômico da Comunidade Europeia como uma nova ordem jurídica no Direito Internacional. Caracteriza o direito comunitário como uma ordem jurídica autônoma, descrevendo suas peculiaridades e diferenças em relação ao ordenamento jurídico tradicional destacando a atuação do Juiz de Direito. |
Assuntos: | Comunidades Europeias (CE), Corte de Justiça Tratado de Roma (1957) Direito comunitário, Países da União Européia Tribunal constitucional, Países da União Européia Direitos humanos (direito internacional público), Países da União Européia Tribunal de justiça, Países da União Europeia Juiz, Países da União Européia |
Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jan./jun. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68477 |
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