Título: | Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã |
Autor(es): | Domingues, Hermano Martins |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] Inelegibilidade Controle da constitucionalidade Jurisdição constitucional Estado democrático de direito Princípio da inocência Tribunal constitucional Ativismo judicial |
Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 11, n. 13, p. 207-235, jan./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68676 |
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