| Título: | Ato n. 487 de 28 de dezembro de 1998 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 30-12-1998 |
| Resumo: | Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça em cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 30 dez. 1998. Seção 1, p. 1-e. Retificado no DJ, 29 abr. 1999, Seção 1, p. 55-e. Retificado no DJ, 8 nov. 1999, Seção 1, p. 66. Boletim de Serviço do STJ, n. 1, p. 31, 15 jan. 1999. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6882 |
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