| Título: | A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano |
| Autor(es): | Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco Franco, Rangel Donizete |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) Posse da terra Propriedade rural Demarcação de terras Direito de propriedade Direito agrário Quilombola, aspectos constitucionais Princípio constitucional |
| Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 10, n. 11, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68892 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regularizacao_territorios_quilombolas_tarrega.pdf | 199.55 kB | Visualizar |
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