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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernández, José Luis Palma | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 13-28, jul./dez. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68990 | |
dc.description.abstract | Reflete brevemente acerca da natureza especial do acordo de transação e da sua aplicação pela administração pública, à luz das recentes evoluções do direito público espanhol. Apresenta orientação prática sobre o acordo de transação com base na mais recente doutrina do Conselho de Estado, órgão consultivo do Governo espanhol. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Espanha | |
dc.subject | Contrato administrativo, Espanha | |
dc.subject | Transação, Espanha | |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.subject.other | Contrato público | |
dc.subject.other | Composição (direito das obrigações) | |
dc.subject.other | Transação (direito das obrigações) | |
dc.title | El contrato de transacción y las administraciones públicas: la doctrina del Consejo de Estado | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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contrato_transaccion_administraciones_fernandez.pdf | 95.32 kB | Visualizar |
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