| Título: | Regulatory framework for the exploration of petroleum in Brazil |
| Autor(es): | Dittrich, Pedro Marcelo D'Appollonio, Luana |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Relata o marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil. Aborda o regime fiscal que rege a exploração e produção de petróleo no país. Explica o sistema de concessão do petróleo. Apresenta o aspecto constitucional sobre a regulamentação da sua exploração. Destaca a Lei do Petróleo e o Fundo Social. |
| Assuntos: | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Petróleo Brasileiro (Petrobras) Petróleo, regulação, Brasil Petróleo, exploração, Brasil Indústria petrolífera, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Agência reguladora, Brasil |
| Fonte: | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69007 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regulatory_framework_for_dittrich.pdf | 328.01 kB | Visualizar |
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