TítuloAs Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal n. 7.983/2013
Autor(es)Figueiredo, Marcelo
Pessoa, João Paulo
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. [Lei de licitação (1993)]
Contratação de Obras e Serviços, Brasil
Obras públicas, custo, Brasil
Competência legislativa, Brasil
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil
FonteRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 77-98, jul./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69046
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