| Título: | As hipóteses de prisão preventiva da Lei Maria da Penha na visão do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Código de processo penal (1941)] Prisão preventiva, Brasil Recurso (processo penal), Brasil Violência contra a mulher, legislação, Brasil Violência doméstica, Brasil |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 178-207, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69229 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| hipoteses_prisao_preventiva_veras.pdf | 225.63 kB | Visualizar |
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