| Título: | O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidor |
| Autor(es): | Diniz, Carlos Augusto de Oliveira Lino, Estefânia Naiara da Silva |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Grupo Executivo de Defesa do Consumidor (Brasil) (Procon) Direito do consumidor, Paranaíba (MS) Proteção e defesa do consumidor, Paranaíba (MS) Poder de polícia, Paranaíba (MS) Função social, Paranaíba (MS) |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 299-313, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69232 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sistema_municipal_defesa_diniz.pdf | 162.1 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: