TítuloPortaria n. 23 de 15 de junho de 1998
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação18-06-1998
ResumoRevoga a Portaria n. 29, de 07.08.1995, que outorga permissão de uso de imóvel funcional ao Sr. Ministro Ari Pargendler, em virtude da outorga de permissão de uso de outro imóvel funcional.
NotasRevoga a Portaria n. 29 de 7 de agosto de 1995.
FonteDiário Oficial da União, 18 jun. 1998. Seção 2, p. 59.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6930
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