TítuloO CDC e o STJ
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação27-07-2005
ResumoTrata da construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito do Consumidor. Aponta a posição do STJ com relação às seguintes questões existentes na relação de consumo: caracterização da relação de consumo: caracterização do fornecedor e do consumidor; desconsideração da personalidade jurídica; práticas comerciais abusivas; cláusulas abusivas; temas processuais: da competência, da inversão do ônus da prova, da intervenção de terceiros, e da possibilidade de declaração, de ofício, de nulidade de cláusulas contratuais.
NotasPalestra proferida pela Ministra Nancy Andrighi.
AssuntosBrasil. Código de defesa do consumidor (1990)
Brasil. Código civil (2002)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Relação de consumo
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. O CDC e o STJ. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/696>. Acesso em: 14 nov. 2011.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/696
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