Título: | O CDC e o STJ |
Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Trata da construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito do Consumidor. Aponta a posição do STJ com relação às seguintes questões existentes na relação de consumo: caracterização da relação de consumo: caracterização do fornecedor e do consumidor; desconsideração da personalidade jurídica; práticas comerciais abusivas; cláusulas abusivas; temas processuais: da competência, da inversão do ônus da prova, da intervenção de terceiros, e da possibilidade de declaração, de ofício, de nulidade de cláusulas contratuais. |
Notas: | Palestra proferida pela Ministra Nancy Andrighi. |
Assuntos: | Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Brasil. Código civil (2002) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Relação de consumo |
Fonte: | ANDRIGHI, Fátima Nancy. O CDC e o STJ. Brasília, DF, 2005. |
Tipo: | Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/696 |
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