Título: | Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor |
Autor(es): | Monteiro, Antônio Pinto |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Texto que reproduz a intervenção oral gravada, e depois revisto pelo autor. XXII Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado na EMERJ em 05/09/2003. |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 26, p. 165-178, 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69668 |
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