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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Victor Roberto Corrêa de
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 10, n. 1, p. 221-241, jan./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70034
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
dc.subjectDireitos econômicos e sociais
dc.subjectDireito de comunicar
dc.subjectComunicação social, aspectos constitucionais
dc.subjectDireito à informação, regulação
dc.subjectConcessão de serviços públicos
dc.subjectRadiocomunicação
dc.subjectTelecomunicação
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
dc.subject.otherCade
dc.subject.otherDireitos econômicos
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.otherDireitos sociais
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleLeis n. 12.485 e 12.529/2011: interseções entre o Direito Econômico e a comunicação socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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leis_12.485_12.529_souza.pdf1.8 MBPDFVisualizar

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