| Título: | Instrução Normativa STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-02-2014 |
| Resumo: | Altera a redação do art. 4º da Instrução Normativa STJ n. 3/2011, que dispõe sobre o tratamento a ser dado pela Secretaria Judiciária aos habeas corpus e às revisões criminais nas hipóteses que especifica. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 fev. 2014. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70986 |
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