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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTakano, Caio Augusto
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 75-97, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72863
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)
dc.subjectImportação, impostos
dc.subjectImposto de importação
dc.subjectConsumo, impostos
dc.subjectCompetência tributária
dc.subjectTributação
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherIPI
dc.subject.otherISS
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleTributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tributacao_sobre_consumo_takano.pdf145.1 kBPDFVisualizar

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