| Título: | Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais |
| Autor(es): | Takano, Caio Augusto |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre serviços (ISS) Importação, impostos Imposto de importação Consumo, impostos Competência tributária Tributação |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 75-97, jan./fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72863 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributacao_sobre_consumo_takano.pdf | 145.1 kB | Visualizar |
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