TítuloAdministrativo: tributário: autoridade da administração tributária: conceito: lançamento: competência
Autor(es)Machado, Hugo de Brito
Machado Segundo, Hugo de Brito
Data de publicação2014
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Administração fiscal, Minas Gerais
Servidor público, poderes e atribuições, Minas Gerais
Lançamento tributário
Crédito tributário
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 133-147, jan./fev. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72866
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