Título: | Administrativo: tributário: autoridade da administração tributária: conceito: lançamento: competência |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 2014 |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Administração fiscal, Minas Gerais Servidor público, poderes e atribuições, Minas Gerais Lançamento tributário Crédito tributário |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 133-147, jan./fev. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72866 |
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