TítuloO 28º regime: um passe de mágica ou uma abordagem proativa de harmonização legislativa na União Europeia
Autor(es)Liz, Jorge Pegado
Data de publicação2011
ResumoExpõe sobre a regulamentação e a uniformização dos contratos entre os países membros da União Europeia. Define o “2° regime” do direito privado entre os Estados-membros.
AssuntosRegulamentação, União Europeia
Direito Privado, União Europeia
União econômica e monetária, União Europeia
Direito comunitário, União Europeia
Contratos, legislação, União Europeia
Cláusula contratual, União Europeia
Consumidor, União Europeia
Proteção e defesa do consumidor, União Europeia
Direito estrangeiro
Direito internacional privado
Mercado interno, União Europeia
FonteRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 79-102, mar. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72972
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