TítuloRDD: regime disciplinar diferenciado
Autor(es)Cernicchiaro, Luiz Vicente
Data de publicação2005
Notas- Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosPena disciplinar, legislação
Princípio da legalidade
Sentença condenatória
Execução (processo penal)
Processo de execução
Processo disciplinar
Criminologia
EditoraSTJ
FonteDoutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa, 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 451-456.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73013