| Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental |
| Autor(es): | Moraes, Humberto Peña de |
| Data de publicação: | 2001 |
| Notas: | Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 34-38, out./nov. 2002. Disponível também na ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 6-11, nov. 2000. |
| Assuntos: | Arguição de inconstitucionalidade, aspectos jurídicos, análise Ação direta de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Tribunal supremo, competência |
| Editora: | Escola da Magitratura do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 135-148, 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73460 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| arguicao_descumprimento_preceito_moraes.pdf | 55.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: